Termos de Garantia

CONDIÇÕES DE GARANTIA

A presente garantia é válida para Portugal e todos os territórios dos estados membros da União Europeia assim como para os Estados membros do Espaço Económico Europeu. Para outros países deve verificar a legislação em vigor ou consultar o seu distribuidor local.

Garantia de 24 meses

A garantia é válida por um período de 24 meses e inicia-se com a data da compra do produto por parte do utilizador final em conformidade com o DecretoLei n.º 84/2008, de 21 de Maio. Nesse período, a Planeta Mi é responsável por qualquer falta de conformidade que exista no momento que o produto é adquirido e durante o período da garantia em conformidade com os termos e as condições previstos na norma, os quais são apenas aplicáveis aos produtos oficiais da marca. A garantia é aplicável também aos acessórios originais, os quais abrangem todos os componentes fornecidos na embalagem original.

No caso do produto não estar em conformidade ao contrato e após apresentar o comprovativo da compra ou fatura, a empresa condede ao cliente final o direito à reparação do produto, em comformidade com a nomeada Norma.

A garantia não se aplica se o defeito foi causado pelo cliente e/ou qualquer terceiro como resultado de uso incorreto, negligência, uso do produto para outro objectivo diferente do original, uso ou instalação do produto sem respeitar as instruções de utilização ou por qualquer outra razão não relacionada com defeitos de material ou fabrico como o desgaste natural da bateria (a excepção de um defeito de material ou fabrico), danos estéticos (arranhaduras, quebras, moças), software de terceiros, contacto com líquidos ou fogo, causas de força maior assim como modificações ou reparações não autorizadas pela Planeta Mi.

Solicitar a garantia implica a reparação, e no caso de não ser possível a reparação, a substituição de qualquer dispositivo, peça ou componente que não esteja a funcionar correctamente como resultado de um defeito de fabrico. As peças substituídas ou reparadas assim como o produto substituído tornar-se-ão propriedade da Planeta Mi e seus fornecedores. Todos os trabalhos para realizar a gestão serão realizados sempre nas instalações autorizadas pela Planeta Mi.

Na medida do possível, o cliente deve enviar o dispositivo à equipa de Apoio Técnico da Planeta Mi na embalagem original e com todos os acessórios fornecidos com o produto. Não deve enviar outros acessórios nem suportes externos (chaves de memória, cartões SD, SIM, etc), excepto se isto for requerido pela equipa de Apoio Técnico. A Planeta Mi não é responsável pela substituição dos acessórios e suportes que foram entregues sem autorização prévia.

A Planeta Mi não pode garantir a reparação ou substituição abrangidas pela garantia sem que exista risco de perda de dados ou informação. A Planeta Mi, portanto, não é responsável pela perda de dados, expressa ou implícita.

É recomendável realizar uma cópia de segurança dos dados guardados mais importantes para evitar a perda de informação e enviar o bem sem informação na memória do mesmo ou apenas com o as definições de fábrica.

A substituição ou reparação do produto não prolonga o período de garantia inicial, portanto, o tempo decorrido durante a gestão da substituição ou reparação do produto não será tido em conta como parte da garantia.

Enquanto a reparação do dispositivo estiver a ser tratada, o cliente não pode exigir indemnização resultante do período em que o produto é reparado.

Substituição durante os primeiros 14 dias

Se, durante os 14 dias posteriores à data de aquisição, o produto apresenta um defeito de fabrico, a Planeta Mi compromete-se a substituí-lo por outra unidade completamente nova do mesmo produto. Se não for possível substituir o bem por outra unidade do mesmo produto porque não há stock, a empresa o substituirá por outro produto da mesma categoria e de características iguais ou superiores ao produto original. Esta gestão não implica despesas para o cliente final.

Reparações excluídas da garantia

A garantia será anulada no caso de:

  •          Artigos quebrados, danificados ou aparentes sinais de ter sido submetido a algum impacto.
  •          Itens danificados por sobretensão ou sobre corrente.
  •          Defeitos causados por uso negligente, ou uso indevido do artigo (acidentes, golpes, manuseio inadequado, derramamentos de líquidos, quedas, etc.)
  •          Danos causados por pressão (ecrãs táteis), torção, deformidades na estrututura e/ou chassis, exposição à humidade, exposição a temperaturas extremas, mudanças bruscas de temperatura, corrosão, oxidação e, em geral, produtos químicos ou substâncias, que podem alterar o produto.
  •          Modificações, reparações ou abertura por pessoas não autorizadas ou não pertencentes à Planeta Mi.
  •          Dispositivos que não estiverem identificados com o número de IMEI e nº de série ou que tenham sido alterados ou excluídos (inclusivé deteriorados) ou modificados, em relação ao número indicado no certificado de garantia ou documento de compra.
  •          Danos, falhas e/ou perda de dados , causados por hackers, vírus, malware ou outro tipo de programas.
  •          Falhas de configuração ou incompatibilidade com software, hardware, periféricos, equipamentos ou serviços incorporados, por parte do cliente ou de terceiros, não fornecidos pela Planeta Mi.
  •          Falhas ou erros que resultam de processos de atualização ou modificação de software fracassados ou feitos sem supervisão e indicação prévia e específica da Planeta Mi.
  •          Falhas de serviços ou aplicações fornecidos por terceiros não proporcionados pela Planeta Mi.
  •          Defeitos e danos causados pela utilização contrária às instruções de utilização e manutenção.
  •          Casos de força maior causados por um sinistro descontrolado.
  •          Avarias causadas pelo desgaste normal do artigo.
  •          Danos causados por bandejas removíveis, adaptadores de cartão, etc. Nos pins de leitura das slots dos cartões SIM, conetores de carga danificados, ou qualquer outra adulteração que poderia produzir tais danos.

Soluções no caso de exclusão da garantia

Se o cliente não dispuser de documentos comprovativos da compra ou se, após inspecionar o produto, o defeito do mesmo não for um dos defeitos abrangidos pela garantia, a Planeta Mi oferece a possibilidade de reparar o produto fora de garantia (a cargo do cliente).

A Planeta Mi não pode garantir a reparação sem que exista o risco de perda de dados ou informação. A Planeta Mi , portanto, não é responsável pela perda de dados, expressa ou implícita.

É recomendável realizar uma cópia de segurança dos dados guardados mais importantes para evitar a perda de informação e enviar o bem sem informação na memória do mesmo ou apenas com as definições de fábrica.

Não deve enviar outros acessórios nem suportes externos (chaves de memória, cartões SD, SIM, etc), excepto que esto for requerido pela equipa de Apoio Técnico. A Planeta Mi não é responsável pela substituição dos acessórios e suportes que foram entregues sem autorização prévia.

As reparações excluídas da garantia implicam que as despesas de gestão são por conta do cliente. Do mesmo modo, o cliente assume as despesas de devolução e envio. A Planeta Mi elaborará um orçamento para reparar o produto. A reparação não implica despesas caso o cliente aceite o orçamento. Se o cliente não o aceitar, a reparação será cancelada e todas as despesas de transporte e reparação geradas pela Planeta Mi serão a cargo do cliente. O cliente pode solicitar que o produto seja recolhido pelo meio de transporte que quiser informando à Planeta Mi do mesmo.

Orçamento: 7,50 € + despesas de transporte.

A Planeta Mi cobra 2 euros por dia em conceito de despesas de armazenamento após 30 dias de entregar o orçamento até que as despesas relativas à reparação são pagas.

Se o cliente não pagar as despesas nomeadas anterioriormente, o Bem tornar-se-á propriedade da Planeta Mi , uma vez decorrido o período de tempo estabelecido por Lei.

Formas de contacto

A Planeta Mi põe a disposição dos seus clientes o serviço de Apoio Técnico, o qual pode ser solicitado através de formulários, disponíveis na página web da empresa ou por telefone. Também oferece a possibilidade de consultar as perguntas frequentes na secção de Apoio ao Cliente em Guia de compras – FAQs.